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0001324-48.2022.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 19.784,01
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MANOEL FRANCISCO DA COSTA
CPF 577.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
ALANA CARDOSO DE SOUZA
OAB/MT 20293•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
16/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/02/2026, 15:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/02/2026, 11:24Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
26/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127
25/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001324-48.2022.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL FRANCISCO DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AL
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 16:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2026, 16:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2026, 16:49Conclusão para julgamento
24/02/2026, 15:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/01/2026, 13:22Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2025, 08:40
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2024, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2024, 13:19
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/03/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2024, 13:36
SENTENÇA
•01/12/2023, 21:06
TERMO DE AUDIÊNCIA
•14/09/2023, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•31/05/2023, 00:02
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2022, 18:44