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0022443-16.2021.8.27.2706

Apelação CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 13.864,66
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
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Partes do Processo
ANA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 972.***.***-20
Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES GUILHERME
OAB/TO 7693•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA
OAB/TO 4598•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI
OAB/TO 4718•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14

08/05/2026, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2026, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/05/2026, 14:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01

07/05/2026, 15:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 15:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17

07/05/2026, 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 13:25

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 17:16

Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

29/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 493

28/04/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

28/04/2026, 18:20

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2026, 14:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 14:50
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 15:54
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 13:25