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0005037-53.2024.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 34.398,76
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
KAIO EDUARDO DE PAULA ARAUJO
CPF 088.***.***-51
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO
OAB/TO 10089•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
16/04/2026, 16:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2026, 11:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/02/2026, 22:09Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
26/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 74
25/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005037-53.2024.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KAIO EDUARDO DE PAULA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO (OAB TO010089)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>HO
25/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2026, 17:56Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2026, 16:10Conclusão para decisão
09/02/2026, 14:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 13:02
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/12/2025, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 12:54
SENTENÇA
•30/07/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•04/06/2025, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2024, 15:39