0001258-04.2017.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA

CPF 180.***.***-87

Autor

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

CPF 375.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

16/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

14/10/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

23/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

22/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/09/2025, 10:43

Conclusão para despacho

17/09/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

15/09/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/08/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 20:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 17:56

DECISÃO

•04/05/2022, 17:37

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:39

DESPACHO

•12/11/2019, 21:52

DESPACHO

•29/01/2019, 11:40

DESPACHO

•18/04/2018, 11:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/03/2018, 16:05

DECISÃO

•24/01/2018, 21:56