Voltar para busca
0029704-89.2023.8.27.2729
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONCA
CPF 798.***.***-87
Advogados / Representantes
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KONRAD CESAR RESENDE WIMMER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO VASCONCELLOS LANG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
30/03/2026, 19:51Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 219
23/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 219
20/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0
20/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 219
18/03/2026, 14:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2026, 13:52Despacho - Mero expediente
17/03/2026, 18:16Conclusão para despacho
17/03/2026, 15:15Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 17/03/2026 13:45. Refer. Evento 191
17/03/2026, 15:14Protocolizada Petição
17/03/2026, 12:24Juntada - Informações
06/03/2026, 17:21Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
27/02/2026, 14:33Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 207
26/02/2026, 03:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/02/2026, 12:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
25/02/2026, 12:34Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 14:22
TERMO DE AUDIÊNCIA
•17/03/2026, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•24/02/2026, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 17:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
•30/07/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2025, 14:13
TERMO DE AUDIÊNCIA
•11/03/2025, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 18:37
DECISÃO
•22/02/2025, 11:41
TERMO DE AUDIÊNCIA
•18/02/2025, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 13:00
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2025, 17:20