0004473-83.2025.8.27.2731

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MARCIRELLY REZENDE DE SA

CPF 006.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA VALADARES

OAB/TO 11103•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/05/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª. Vara Cível/ Reg e Faz Pública e Previden - 25/06/2026 14:00

12/05/2026, 15:42

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 14:44

Conclusão para despacho

12/05/2026, 14:42

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 14:35

Conclusão para despacho

12/05/2026, 14:34

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 10:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 16:49