0003318-07.2026.8.27.2700

Habeas Corpus CriminalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MÁRCIO BARCELOS

Partes do Processo

JOSIVAN BORGES DA SILVA JUNIOR

CPF 042.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA BORGES SOARES

OAB/TO 5381•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:48

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

26/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Criminal Nº 0003318-07.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017817-27.2016.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>PACIENTE</td><td>: JOSIVAN BORGES DA SILVA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <secti

26/02/2026, 00:00

Ciência - Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB13 -> CCRIM

24/02/2026, 18:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus

24/02/2026, 18:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Habeas Corpus Criminal

23/02/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 14:30

Remessa Interna - PLANT -> SGB13

17/02/2026, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2026, 16:40