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0006020-67.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 601,88
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2026, 12:53Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81
08/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81
07/04/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006020-67.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDIVINO FRAGA DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 80 - 06/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 79 - 30/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal</p></div></body></html>
07/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81
06/04/2026, 12:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/04/2026, 11:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/04/2026, 11:43Lavrada Certidão
06/04/2026, 11:38Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/03/2026, 11:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/03/2026, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/03/2026, 13:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/03/2026, 13:26Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
27/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
26/02/2026, 02:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 12:31
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 12:50
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 21:02
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•05/08/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 13:31
SENTENÇA
•04/07/2025, 15:15
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 19:19
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2025, 22:59