0001564-55.2025.8.27.2703

Termo CircunstanciadoComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Autor

VINICIUS VAGNER SELIAS VAZ

CPF 110.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

CLEYTON NASCIMENTO SOUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILDASIO DA SILVA AIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO

OAB/TO 9151•Representa: PASSIVO

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR

OAB/TO 9098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/05/2026, 16:35

Conclusão para despacho

16/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2026, 21:50

Protocolizada Petição

12/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

27/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0001564-55.2025.8.27.27

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 09:40