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0023870-37.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 7.798,89
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
LETICIA PINTO BESSA
CPF 736.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO
OAB/TO 13710•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2026, 11:44Despacho - Mero expediente
20/04/2026, 01:38Conclusão para decisão
24/03/2026, 11:37Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/03/2026, 11:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/03/2026, 16:54Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
27/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
26/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023870-37.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LETICIA PINTO BESSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA FERNANDA CATAO CARVALHO (OAB TO013710)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>INTIMAR o exequente&nb
26/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 12:53Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 12:53Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
25/02/2026, 12:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2026, 01:38
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 12:53
Ciência
•26/12/2025, 13:14
ACÓRDÃO
•18/12/2025, 14:51
EXTRATO DE ATA
•17/12/2025, 22:03
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 15:20
SENTENÇA
•02/09/2025, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•22/07/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 21:15