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0055328-72.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.145,80
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2026, 14:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2026, 14:38Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2026, 00:17Conclusão para julgamento
13/04/2026, 14:42Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 35
13/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 35
10/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055328-72.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA HELENA DIAS RAMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEITOR CARDOSO BRANDINO (OAB SP491399)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185</a> </em></p> <p>Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais</p> <p>09 de abril de 2026.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
09/04/2026, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 14:45Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/04/2026, 13:57Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2026, 08:57Conclusão para julgamento
31/03/2026, 15:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2026, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2026, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 08:57
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 19:11
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 19:17