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0001145-60.2024.8.27.2706
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0135-48
LUIS RUDA RODRIGUES
CPF 706.***.***-00
Advogados / Representantes
ALONSO MATA TRINDADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO MENDES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAYTON DJONES RAUBACH DE TOLEDO
OAB/RS 116227•Representa: PASSIVO
FELIPE LOPES BARBOZA CURY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/05/2026, 16:18Trânsito em Julgado
11/05/2026, 16:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
28/04/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141
16/04/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 141
15/04/2026, 02:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/04/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
14/04/2026, 15:07Lavrada Certidão
14/04/2026, 12:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2026, 12:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2026, 12:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
13/04/2026, 16:23Conclusão para julgamento
13/04/2026, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/04/2026, 14:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2026, 14:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2026, 15:03Documentos
SENTENÇA
•13/04/2026, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 16:00
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 16:30
SENTENÇA
•02/09/2025, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2025, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2025, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 13:40
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2025, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2024, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2024, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•28/05/2024, 17:10