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0003686-16.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Partes do Processo
MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA
CPF 016.***.***-50
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAMILO DA SILVA COSTA
OAB/TO 9456•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 13:23Trânsito em Julgado
24/03/2026, 13:23Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
27/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
26/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0003686-16.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002175-54.2025.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Tr
26/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2026, 12:47Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01
25/02/2026, 10:59Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
25/02/2026, 10:59Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA - Guia 5401569 - R$ 167,20
23/02/2026, 16:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
23/02/2026, 16:46Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
23/02/2026, 16:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 10:59