0045995-96.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.270,13

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

15/05/2026, 15:39

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 29/04/2026 15:30. Refer. Evento 45

29/04/2026, 16:40

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:16

Lavrada Certidão

29/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2026, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

06/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0045995-96.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ARPAD OLIVEIRA ZOLTAY</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 52 - 31/03/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

06/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/04/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 17:59

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 15:20

Anexo

•08/12/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:22

SENTENÇA

•08/10/2025, 09:04