0003741-35.2025.8.27.2721

Termo CircunstanciadoComércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0135-48

Autor

ALCIBENIS MOREIRA DE SOUSA

CPF 695.***.***-00

Reu

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

CPF 283.***.***-57

Reu

KALL LOGISTICA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-89

Reu

JEX PEREIRA COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALONSO MATA TRINDADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR

OAB/TO 9098•Representa: PASSIVO

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO

OAB/TO 9151•Representa: PASSIVO

FERNANDA ALVES BARBOSA

OAB/TO 13181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal

11/05/2026, 14:19

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECRC

28/04/2026, 16:17

Audiência - Preliminar - realizada - 28/04/2026 13:30. Refer. Evento 27

28/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:10

Juntada - Informações

27/04/2026, 12:56

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECRC -> TOGUACEJUSC

27/04/2026, 12:04

Protocolizada Petição

01/04/2026, 15:40

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

27/03/2026, 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUAJECRC

11/03/2026, 17:36

Juntada - Informações

11/03/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/03/2026, 16:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2026, 12:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/03/2026, 12:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2026, 07:45

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 18:20