0003527-55.2026.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.294,50

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

RICARDO JARDIM DOS SANTOS

CPF 002.***.***-82

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SAMPAIO OLIVEIRA LIMA

OAB/TO 13130•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

04/05/2026, 19:31

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:56

Trânsito em Julgado

19/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

26/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003527-55.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RICARDO JARDIM DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE SAMPAIO OLIVEIRA LIMA (OAB TO013130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p><span>RICARDO JARDIM

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 13:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/02/2026, 16:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/02/2026, 16:44

Conclusão para despacho

24/02/2026, 15:35

Processo Corretamente Autuado

24/02/2026, 15:34

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:47