0016146-03.2025.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 124.108,03

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

S. I. HOLDING LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

SR. DIRETOR DA RECEITA - MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

ED CARLOS SILVA

OAB/SP 357166•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

26/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016146-03.2025.8.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2025, 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2025, 08:23

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 2436 - Parte S. I. HOLDING LTDA - Refer. ao Evento: 9

29/11/2025, 04:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

26/11/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARIA CRISTINA FRANCO BORGES (por substituição em 24/11/2025 15:10:19)

24/11/2025, 13:30

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

24/11/2025, 13:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 16:48