0048820-13.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.656,50

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROBERVALDO AQUINO PIEDADE

CPF 882.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

20/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

18/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048820-13.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROBERVALDO AQUINO PIEDADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Reconheço a co

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

26/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:34