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0036733-59.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 17.686,47
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 80
08/04/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/04/2026, 08:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2026, 08:39Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80
07/04/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036733-59.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDSON CARLOS MENDES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 79 - 06/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 78 - 30/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal</p></div></body></html>
07/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80
06/04/2026, 10:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/04/2026, 10:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/04/2026, 10:21Lavrada Certidão
06/04/2026, 10:20Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/03/2026, 11:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2026, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/03/2026, 13:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/03/2026, 13:27Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 69
27/02/2026, 02:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 13:06
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2025, 17:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/05/2025, 13:44
SENTENÇA
•20/02/2025, 08:42
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2024, 19:16