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0001138-39.2023.8.27.2727
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 27.316,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
LEOPOLDO LUCIO FERREIRA
CPF 037.***.***-79
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS
OAB/TO 5450•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026
13/05/2026, 16:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/04/2026, 17:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 14:50Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 17:20Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2026, 17:17Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
25/03/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
24/03/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001138-39.2023.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LEOPOLDO LUCIO FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Visto, etc.</p> <p>
24/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2026, 16:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2026, 16:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/03/2026, 16:54Documentos
SENTENÇA
•23/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 12:40
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•28/05/2025, 14:17
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2025, 16:34
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/02/2025, 17:56
SENTENÇA
•12/11/2024, 18:42
TERMO DE AUDIÊNCIA
•07/08/2024, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 17:01
DECISÃO/DESPACHO
•05/04/2024, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2024, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2024, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2024, 15:31