0000432-08.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.757,94

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MILENA CONCEICAO PAULO

CPF 078.***.***-80

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

AERTON LUIZ OLIVEIRA

OAB/TO 9028•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

25/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/02/2026, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 11:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 11:16

SENTENÇA

•20/06/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/01/2024, 16:46

Anexo

•30/01/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 10:28