0000308-59.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.424,16

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JORGE RODRIGUES REIS

CPF 278.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/05/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000308-59.2022.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JORGE RODRIGUES REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANA C

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:10

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 15:53

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 88 - Despacho - Mero expediente - 06/11/2025 14:18:59

11/02/2026, 14:05

Conclusão para despacho

11/02/2026, 13:05

Despacho - Mero expediente

06/11/2025, 14:18

Conclusão para despacho

15/10/2025, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025, 02:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:30

SENTENÇA

•13/07/2023, 05:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/06/2023, 06:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 17:13