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0001016-89.2024.8.27.2727
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 41.400,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
07/05/2026, 13:30Protocolizada Petição
07/05/2026, 10:05Juntada - Registro de pagamento - Guia 5968781, Subguia 199981 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.449,29
07/05/2026, 04:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
07/05/2026, 00:16Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5968781, Subguia 5629052
28/04/2026, 09:37Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
28/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
27/04/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001016-89.2024.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: D D FURTADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>À luz do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, determino a abertura de vista dos autos à parte embargada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos embargos opostos (evento 72).</p> <p>Com a manifestação ou com o transcurso <em>in albis </em>do aludido lapso temporal, volva-me o processo para sentença dos embargos de declaração opostos.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:22Despacho - Mero expediente
24/04/2026, 14:32Conclusão para despacho
24/04/2026, 12:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/04/2026, 12:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:27Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. - Guia 5968781 - R$ 1.449,29
23/04/2026, 15:55Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
21/04/2026, 02:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2026, 14:32
SENTENÇA
•15/04/2026, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 16:41
TERMO DE AUDIÊNCIA
•25/02/2026, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2024, 15:37