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0002357-61.2025.8.27.2713
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 70.400,16
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA CHAGAS
CPF 414.***.***-49
MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO
CNPJ 25.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 5982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 35
08/05/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 35
07/05/2026, 02:25Encaminhamento Processual - TOCOL2ECIV -> TO4.04NFA
06/05/2026, 16:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2026, 16:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2026, 16:58Despacho - Mero expediente
06/05/2026, 16:10Conclusão para despacho
20/03/2026, 15:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2026, 14:51Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
27/02/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
26/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002357-61.2025.8.27
26/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 28
25/02/2026, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/02/2026, 15:10Protocolizada Petição
13/02/2026, 15:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 12:23
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 13:02
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2025, 07:38