0000549-75.2026.8.27.2716

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.614,43

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis

Partes do Processo

ROSILEI CARDOSO PINTO

CPF 011.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ 01.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:48

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2026, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000549-75.2026.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSILEI CARDOSO PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAILAN PAIVA CARVALHAE

26/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2026, 15:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

25/03/2026, 15:03

Conclusão para julgamento

25/03/2026, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:43