0017076-69.2025.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

BRUNO PATRICK RELIQUIAS DEBIAZZI

CPF 059.***.***-81

Autor

RAFAELA MOURA MARINHO

CPF 025.***.***-84

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOURA MARINHO

OAB/TO 13617•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/04/2026, 00:14

Protocolizada Petição

23/04/2026, 14:40

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 16:27

Publicação de Ata

22/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:09

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

17/04/2026, 02:47

Protocolizada Petição

16/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

16/04/2026, 02:15

Protocolizada Petição

15/04/2026, 22:11

Protocolizada Petição

15/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/04/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/04/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:23

Protocolizada Petição

15/04/2026, 14:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 13:40

PETIÇÃO

•10/12/2025, 15:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/12/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:51

OUTROS

•24/09/2025, 16:10

OUTROS

•24/09/2025, 16:10

OUTROS

•24/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 09:17