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0023060-68.2024.8.27.2706

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 37.663,74
Orgao julgador
GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
ROSICLEUSA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 983.***.***-34
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 02.***.***.0001-72
Reu
Advogados / Representantes
MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS
OAB/TO 9231•Representa: ATIVO
JEFFERSON GARCIA SILVA
OAB/TO 11431•Representa: ATIVO
RAFAEL ARAÚJO SILVA
OAB/TO 7584•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

07/05/2026, 17:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

07/05/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 16:26

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

07/05/2026, 16:26

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:24

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 19:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 555

17/04/2026, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:48
Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 18:04
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 14:18
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 18:13