0003819-58.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

ELIANE DA SILVA MATOS

CPF 058.***.***-60

Autor

JONAS GABRIEL BARBOSA DA SILVA

CPF 094.***.***-41

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/04/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/04/2026, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/04/2026, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

27/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

26/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0003819-58.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007532-61.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: JONAS GABRIEL BARBOSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WELLINGTON MORAIS SALAZAR (OAB MS009414)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE</td><t

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

25/02/2026, 17:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

25/02/2026, 17:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:03

OUTROS

•24/02/2026, 17:08