0001008-30.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 071.***.***-09

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/TO 5047•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

25/02/2026, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

31/10/2025, 00:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/10/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/10/2025, 02:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:10

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:48