0019309-73.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.726,03

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA AIRES

CPF 038.***.***-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040003412026

02/04/2026, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040003402026

01/04/2026, 07:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 18:27

Conclusão para julgamento

31/03/2026, 16:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040003402026

31/03/2026, 15:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040003412026

31/03/2026, 14:57

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:35

Protocolizada Petição

19/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

17/03/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo - 17/03/2026 10:09:27)

17/03/2026, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 03:03

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2024, 15:18

SENTENÇA

•07/11/2024, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 16:55