0002818-24.2025.8.27.2716

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.432,61

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES AVILA

CPF 268.***.***-14

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/TO 10991•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

24/04/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/04/2026, 14:05

Conclusão para decisão

17/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/04/2026, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/03/2026, 13:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 14:29

RELVOTOACORDAO

•25/09/2025, 16:55

DECISÃO

•25/09/2025, 16:55

RELVOTOACORDAO

•25/09/2025, 16:55

RELVOTOACORDAO

•25/09/2025, 16:55

DECISÃO

•25/09/2025, 16:55

DECISÃO

•25/09/2025, 16:55

DECISÃO

•25/09/2025, 16:55