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0005795-28.2022.8.27.2737
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.757,15
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA
CPF 527.***.***-10
Advogados / Representantes
MARTHA CERQUEIRA MOURA
OAB/TO 9734•Representa: ATIVO
ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES
OAB/TO 3783•Representa: ATIVO
LETICIA RAFALSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EULER NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 14:25Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
21/03/2026, 00:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/03/2026, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
27/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
26/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005795-28.2022.8.27.2737/TO<
26/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
25/02/2026, 18:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2026, 18:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2026, 18:10Lavrada Certidão
25/02/2026, 18:09Lavrada Certidão
25/02/2026, 18:04Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8787107
25/02/2026, 18:02Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
25/02/2026, 16:49Lavrada Certidão
23/02/2026, 12:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 18:40
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 10:29
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2024, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2023, 14:38
PETIÇÃO
•28/03/2023, 09:30
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2023, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2022, 08:52