0010427-19.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

CARLOS ANDRE PEREIRA VIEIRA

CPF 098.***.***-51

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MOÇO

OAB/SP 163748•Representa: ATIVO

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010427-19.2025.8.27

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

25/02/2026, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

25/02/2026, 18:30

Juntada - Certidão - CARLOS ANDRE PEREIRA VIEIRA

25/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2026. Parte CARLOS ANDRE PEREIRA VIEIRA, Guia 5921791, Subguia 5602810. Fase de Conhecimento

25/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CARLOS ANDRE PEREIRA VIEIRA - Guia 5921791 - R$ 237,67 - Fase de Conhecimento

25/02/2026, 18:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS ANDRE PEREIRA VIEIRA - Guia 5921790 - R$ 187,67

25/02/2026, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

25/02/2026, 16:07

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 19:20

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:42

SENTENÇA

•06/08/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2025, 19:50