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5001344-05.2012.8.27.2710

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.041,44
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 38.***.***.0001-56
Autor
MIRIAM DE SOUSA SILVA
CPF 011.***.***-78
Reu
M S SILVA COMERCIO - ME
CNPJ 06.***.***.0001-92
Reu
Advogados / Representantes
ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
OAB/TO 4200Representa: ATIVO
ELIEL LUIZ DE MACEDO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001344-05.2012.8.27.2710/TO<

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 13:20

Expedido Ofício

04/12/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:00

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 19:23

Conclusão para despacho

15/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 00:02

Protocolizada Petição

30/06/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 18:47

Decisão - Outras Decisões

08/06/2025, 16:08

Conclusão para despacho

29/10/2024, 17:24
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
24/11/2025, 19:23
DECISÃO/DESPACHO
08/06/2025, 16:08
DECISÃO/DESPACHO
30/11/2023, 17:26
DECISÃO/DESPACHO
23/05/2023, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
03/06/2022, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
11/05/2022, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
28/10/2021, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
12/04/2021, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
22/10/2020, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
29/06/2020, 10:51
DECISÃO/DESPACHO
09/05/2020, 16:39
DESPACHO
29/09/2017, 14:32
DESPACHO
28/05/2013, 15:47
DESPACHO
08/05/2013, 22:28
DECISÃO
13/12/2012, 09:34