5000064-77.2010.8.27.2739

Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.696,95

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ 25.***.***.0001-55

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

IRACI GUIMARAES CAMPOS

CPF 060.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN ABI JAUDI BRANDAO

OAB/TO 1824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000064-77.2010.8.27.2739/TO<

26/02/2026, 00:00

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006452025

18/12/2025, 07:18

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122006442025

18/12/2025, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006452025

17/12/2025, 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 122006442025

17/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 19:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006452025

15/12/2025, 17:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122006442025

15/12/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntada - Informações - 11/12/2025 17:25:40)

15/12/2025, 16:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

16/09/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

24/03/2025, 17:03

Conclusão para despacho

21/03/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 09:39

Ciência

•09/08/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 14:14

DESPACHO

•29/08/2019, 16:02

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

Anexo

•13/03/2019, 10:46

DECISÃO

•18/02/2019, 11:32

DESPACHO

•15/01/2018, 17:52

SENTENÇA

•23/02/2015, 13:23