0049423-23.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.717,05

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WANDA MARIA PEREIRA SILVA

CPF 338.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/03/2026, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2026, 13:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 17:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•20/03/2025, 20:09

DESPACHO

•21/11/2024, 16:16