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0000824-80.2024.8.27.2720
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.858,19
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
SUELENE ALVES DE BRITO
CPF 916.***.***-49
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANGELICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI
OAB/TO 6254•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/04/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 17:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2026, 00:08Protocolizada Petição
20/03/2026, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
27/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
26/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000824-80.2024.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SUELENE ALVES DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO </str
26/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2026, 18:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2026, 18:44Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
25/02/2026, 18:44Documentos
SENTENÇA
•25/02/2026, 18:44
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2024, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2024, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2024, 17:58