0025155-37.2025.8.27.2706

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.958,79

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ANTONIA EVANGELISTA LIMA BERNARDES

CPF 643.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDILANE LOURENCO NOLETO

OAB/TO 13362•Representa: ATIVO

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS

OAB/TO 8041•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

27/04/2026, 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

27/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

26/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025155-37.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA EVANGELISTA LIMA BERNARDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)</td></tr></table></b></section> <section> <p

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025155-37.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA EVANGELISTA LIMA BERNARDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)</td></tr></table></b></section> <section> <p

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 13:55