0000412-09.2025.8.27.2723

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.669,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

ROSIMAR DE SOUSA MARTINS

CPF 002.***.***-61

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

GEANN KARLLA ALVES BARBOSA

OAB/TO 6508•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:39

Juntada - Informações

17/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000412-09.2025.8.27

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 19:47

Juntada - Informações

25/02/2026, 19:45

Juntada - Informações

24/02/2026, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 22:18