0000065-33.2026.8.27.2725

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.711,86

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

NALDO ZINAU

CPF 605.***.***-34

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BENICIO GALVAO CREMA

OAB/TO 4943•Representa: ATIVO

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

06/05/2026, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

24/04/2026, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/04/2026, 14:00

Conclusão para julgamento

09/04/2026, 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR

07/04/2026, 14:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA 01 - 31/03/2026 16:00. Refer. Evento 8

07/04/2026, 14:14

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

07/04/2026, 14:14

Protocolizada Petição

31/03/2026, 08:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2026, 00:03

Juntada - Certidão

30/03/2026, 17:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 16:41