0001996-49.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.283,23

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

PEDRO IVO SOARES DE ARAUJO

CPF 612.***.***-49

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALDO JOSÉ PEREIRA

OAB/TO 331•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

12/03/2026, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0001996-49.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: PEDRO IVO SOARES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <stro

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:14

Decisão - Outras Decisões

26/02/2026, 10:14

Conclusão para despacho

12/02/2026, 11:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/02/2026, 11:19

Ato ordinatório - Data de Validação - 02/02/2026 16:53:27

12/02/2026, 11:19

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

02/02/2026, 16:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/02/2026, 16:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 10:14