0040715-47.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.007,04

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

AGNALDO BARBOSA DE QUEIROZ

CPF 457.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2026, 18:45

Conclusão para despacho

14/04/2026, 18:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

23/03/2026, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

04/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

27/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040715-47.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AGNALDO BARBOSA DE QUEIROZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência de atuação do presente Núcleo de Justiça 4.0, tendo em vista que se encontra com determinaç

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:39

Decisão - Declaração - Incompetência

26/02/2026, 10:39

Conclusão para decisão

28/01/2026, 16:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

28/01/2026, 09:51

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2025, 20:17