0030038-55.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.241,94

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DOUGLAS HERCULES RIBEIRO MATOS

CPF 030.***.***-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO

OAB/TO 10991•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/04/2026, 14:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030038-55.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOUGLAS HERCULES RIBEIRO MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nesse sentido, ao analisar os autos, verifica-se que a demanda extrapola a competência

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:37

Decisão - Declaração - Incompetência

26/02/2026, 10:37

Conclusão para decisão

26/01/2026, 16:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

15/01/2026, 18:06

Conclusão para julgamento

18/11/2025, 15:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

13/11/2025, 17:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:27