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0000589-08.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Partes do Processo
MURITI AGRONEGOCIO LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-74
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS
CNPJ 33.***.***.0001-34
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES
OAB/SP 298104•Representa: ATIVO
RAFAELA SAYURI NAKAHARA
OAB/SP 529250•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/05/2026, 11:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
24/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
23/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:28Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
17/04/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
17/04/2026, 18:03Remessa Interna - CDPUB -> SGB09
17/04/2026, 14:49Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 15/04/2026 14:00<br>Sequencial: 342<br>
17/04/2026, 14:49Juntada - Documento - Informações
06/04/2026, 15:05Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:15Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:17Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2026, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 14:09
Anexo
•21/01/2026, 18:20