0000831-27.2023.8.27.2714

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.635,65

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA LUZ

CPF 791.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE COLMEIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV

18/09/2024, 15:00

Trânsito em Julgado

18/09/2024, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/07/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/07/2024, 22:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

24/07/2024, 22:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/07/2024, 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/07/2024, 18:15

Juntada - Documento - Voto

19/07/2024, 17:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/07/2024, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 22:44

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 18:15