0033967-04.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FRANCINE ELAINE DE LIMA MARTINS BENEVIDES BEZERRA

CPF 869.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/TO 5414•Representa: ATIVO

EVANDRO BORGES ARANTES

OAB/TO 1658•Representa: ATIVO

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS

OAB/TO 11461•Representa: ATIVO

MARILIA CONCEICAO BENEVIDES BEZERRA

OAB/TO 12000•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

22/04/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

21/04/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00058747920268272700/TJTO

23/03/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

09/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

02/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033967-04.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCINE ELAINE DE LIMA MARTINS BENEVIDES BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILIA CONCEICAO BENEVID

27/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 14:39

SENTENÇA

•04/11/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 13:49