0001113-40.2019.8.27.2703

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 403.985,31

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

NILTON CESAR PEREIRA LIRA

CPF 760.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA BRASIL

OAB/TO 7488•Representa: PASSIVO

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL

OAB/TO 12889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001113-40.2019.8.27.2703/TO<

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:54

Protocolizada Petição

09/12/2025, 17:31

Lavrada Certidão

02/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição

01/12/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 06:12

Conclusão para despacho

28/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 00130314020258272700/TJTO

19/08/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:20

Decisão - Outras Decisões

15/07/2025, 17:15

Conclusão para despacho

15/04/2025, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:31

CERTIDÃO

•09/12/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 06:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 18:49

CERTIDÃO

•30/04/2024, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2022, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2021, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 09:13

ACÓRDÃO

•05/09/2019, 16:01