0026446-37.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.151,46

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

OTHON GONCALVES TEIXEIRA NETO

CPF 012.***.***-41

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

02/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026446-37.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OTHON GONCALVES TEIXEIRA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>

27/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

26/02/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 12:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 10:55

Conclusão para julgamento

25/02/2026, 14:40

Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:39

Protocolizada Petição

05/01/2026, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2025, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:59

DESPACHO

•19/02/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 11:08

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:28