0010454-71.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.725,78

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGA

CPF 575.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA SOARES

OAB/TO 13423•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 186

28/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2026, 14:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/04/2026, 17:03

Conclusão para despacho

31/03/2026, 16:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

31/03/2026, 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

31/03/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010454-71.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>( ) Intimo V. Sa para em cinco dias apresentar planil

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

02/03/2026, 02:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:37

SENTENÇA

•27/02/2026, 09:22

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 18:25

Anexo

•27/08/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:25