0003419-48.2020.8.27.2702

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 272.784,87

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA

CPF 137.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

22/04/2026, 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

22/04/2026, 18:23

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

22/04/2026, 15:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/04/2026, 15:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

21/06/2025, 18:50

Trânsito em Julgado

21/06/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

14/04/2025, 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2025, 17:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

11/04/2025, 15:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 18:23

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 17:31

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 18:48